Aviso de privacidade

Este aviso explica como o escritório Domingos Rodrigues Advocacia recebe e utiliza as informações encaminhadas pelo formulário de triagem inicial do site. O escritório atua como responsável pelo tratamento dessas informações e pode ser contatado pelo e-mail contato@domingosrodrigues.com.

O que é enviado e para quê

O formulário recolhe nome, e-mail, WhatsApp quando informado, assunto jurídico, relato, informações sobre prazo e até cinco arquivos opcionais. Esses dados são utilizados para identificar a solicitação, avaliar o pedido inicial, organizar o retorno pelo canal escolhido e, se for o caso, apresentar os próximos passos. O envio não estabelece, por si só, uma relação de contratação.

Envie somente informações pertinentes. Documentos de saúde ou outros arquivos podem conter dados sensíveis; evite incluir senhas, dados bancários completos e documentos de terceiros sem necessidade.

Envio, acesso e conservação

A transmissão do formulário usa HTTPS. As informações e os anexos são encaminhados ao endereço institucional por e-mail autenticado; o formulário não cria uma cópia permanente dos anexos no site. O escritório e os prestadores técnicos de hospedagem e e-mail necessários à entrega podem tratar os dados para essa finalidade. O acesso à caixa institucional deve ser limitado às pessoas autorizadas pelo escritório.

Os dados recebidos por e-mail são conservados pelo período necessário à avaliação da solicitação e, quando pertinente, ao cumprimento de obrigações aplicáveis ou à proteção de direitos. Pedidos de eliminação são avaliados à luz desses deveres. O formulário não inscreve o remetente em publicidade nem o cadastra automaticamente no portal de clientes.

Direitos e normas aplicáveis

O escritório observa a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (RGPD), conforme a relação e a jurisdição aplicáveis. A marcação da caixa no formulário registra a ciência deste aviso; ela não é uma autorização genérica para usos não informados.

Para pedir informações sobre o tratamento, acesso, correção ou eliminação de dados, escreva para contato@domingosrodrigues.com. O pedido será examinado conforme a legislação aplicável e a necessidade de conservar informações para obrigações legais ou exercício de direitos.

Texto oficial da LGPD · Texto oficial do RGPD

Atualizado em 10 de novembro de 2026.