Como Netos de Portugueses Podem Obter a Nacionalidade Portuguesa: Guia Atualizado com as Últimas Alterações Legais

Nos últimos anos, Portugal tem facilitado o processo de aquisição da nacionalidade para descendentes de portugueses, especialmente netos. Essa possibilidade representa uma oportunidade valiosa para muitos brasileiros e cidadãos da CPLP que possuem vínculos familiares com o país. Mas como funciona esse processo? Quais os requisitos? E o que mudou com as mais recentes atualizações legais?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva como os netos de portugueses podem obter a nacionalidade portuguesa, com base na Lei da Nacionalidade n.º 37/81, bem como nos Decretos-Lei n.º 237-A/2006, n.º 41/2023, e na Lei Orgânica n.º 1/2024.

🧬 Quem tem direito à nacionalidade portuguesa como neto de português?

De acordo com o artigo 1.º, n.º 1, alínea d) da Lei n.º 37/81, na redação mais recente, podem adquirir a nacionalidade portuguesa os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um avô de nacionalidade portuguesa originária, desde que declarem a vontade de ser portugueses e tenham ligação efetiva à comunidade nacional.

🔑 Requisitos essenciais:

• Comprovação da nacionalidade portuguesa originária do avô ou avó;

• Declaração de vontade de adquirir a nacionalidade portuguesa;

• Demonstração de ligação efetiva à comunidade nacional (com alterações recentes que simplificam essa exigência).

⚖️ O que mudou com a Lei Orgânica n.º 1/2024?

A mais recente alteração trazida pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março, dispensou a prova da ligação efetiva à comunidade portuguesa quando o requerente tem um dos pais que já tenha adquirido a nacionalidade portuguesa por ser filho de português.

Ou seja, se o pai ou a mãe do requerente já obteve a nacionalidade portuguesa como filho de português, o neto pode requerer a nacionalidade sem precisar comprovar ligação efetiva com Portugal.

Essa mudança é especialmente relevante para famílias em que os pais já regularizaram sua nacionalidade — o que facilita ainda mais o processo para os netos.

📄 Quais documentos são necessários?

A lista pode variar dependendo do caso concreto, mas de forma geral, os principais documentos exigidos são:

• Certidão de nascimento do requerente (apostilada e traduzida, se necessário);

• Certidão de nascimento do avô/avó português;

• Certidão de nascimento do pai ou da mãe que liga o requerente ao avô/avó português;

• Documento de identificação válido;

• Comprovativos da ligação efetiva à comunidade portuguesa (se aplicável);

• Declaração de vontade de adquirir a nacionalidade;

• Comprovante de pagamento da taxa devida ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

📌 O que é considerado "ligação efetiva à comunidade portuguesa"?

Embora a nova lei tenha dispensado essa exigência em alguns casos, é importante entender o que significa. Segundo o Decreto-Lei n.º 237-A/2006, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, a ligação efetiva pode ser comprovada por:

• Residência legal em Portugal;

• Visitas frequentes ao país;

• Propriedade de bens em território português;

• Participação em atividades culturais ligadas à comunidade portuguesa;

• Domínio da língua portuguesa.

A análise é feita caso a caso, pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado), e pode exigir documentação complementar.

👨‍⚖️ Por que contar com uma assessoria jurídica especializada?

Apesar das leis estarem mais acessíveis, o processo pode ser burocrático, envolver diferentes conservatórias e exigir documentos com requisitos específicos (como tradução juramentada e apostilamento). Um pequeno erro pode causar atrasos ou indeferimentos.

Contar com uma assessoria jurídica especializada garante:

• Análise prévia da documentação;

• Estratégia adequada ao seu caso;

• Acompanhamento completo do processo até a decisão final;

• Agilidade e redução de riscos.

✅ Conclusão: Regularize sua situação e conquiste os benefícios de ser cidadão europeu

Obter a nacionalidade portuguesa como neto de português é um direito que pode abrir portas para estudar, trabalhar e viver legalmente não só em Portugal, mas em toda a União Europeia. Com as últimas alterações legais, o caminho está mais claro e acessível.

Se você tem um avô ou avó português, avalie sua documentação e inicie seu processo com segurança. Fale com um advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa e tire suas dúvidas com quem entende do assunto.