Contagem do tempo da Manifestação de Interesse para Nacionalidade Portuguesa:

Manifestação de Interesse e Nacionalidade Portuguesa: A Mudança que Você Precisa Conhecer

A recente alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa trouxe uma mudança significativa para os imigrantes que buscam a cidadania em Portugal: o tempo de espera da Manifestação de Interesse (MI) agora conta para o cálculo dos 5 anos de residência legal necessários para solicitar a nacionalidade, segundo art. 15 nº 4 da Lei 37/81 inserida pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março.

O Que Mudou?

• Contagem do Tempo de Espera:

  • Antes, o período em que o imigrante aguardava a aprovação da MI não era considerado para o cálculo do tempo de residência.

  • Agora, esse período passa a ser contabilizado, o que pode acelerar o processo de obtenção da nacionalidade para muitos imigrantes.

• AIMA e IRN:

  • A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) já começou a emitir certidões de contagem de tempo de residência legal que reconhecem o período de espera da MI.

  • No entanto, a interpretação final da lei e a decisão sobre a aceitação desse tempo para fins de nacionalidade cabem ao IRN (Instituto dos Registos e Notariado) e às Conservatórias.

O Impacto na Prática

Essa mudança representa um avanço importante para os imigrantes que buscam a nacionalidade portuguesa. No entanto, é fundamental estar ciente de alguns pontos:

• Processo Complexo:

  • O processo de nacionalidade portuguesa ainda é complexo e exige o cumprimento de diversos requisitos legais.

  • É essencial buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

• Interpretação da Lei:

  • A interpretação da nova lei pode variar, e é importante acompanhar as atualizações e decisões do IRN.

  • A Manifestação de interesse foi extinta em Junho de 2024.

Recomendações

• Busque Orientação Jurídica:

  • Consulte um advogado especializado em direito da imigração para obter informações atualizadas e orientação personalizada sobre o seu caso.

• Reúna a Documentação:

  • Organize toda a documentação necessária para o pedido de nacionalidade, incluindo comprovantes de residência legal e outros documentos exigidos pela lei.

• Acompanhe as Atualizações:

  • Mantenha-se informado sobre as mudanças na legislação e as decisões do IRN para garantir que você esteja seguindo os procedimentos corretos.

Conclusão

A mudança na contagem do tempo de espera da Manifestação de Interesse é um passo positivo para os imigrantes que buscam a nacionalidade portuguesa. No entanto, é fundamental estar ciente de que o processo ainda é complexo e exige atenção aos detalhes. Ao buscar orientação jurídica especializada e acompanhar as atualizações da lei, você aumenta suas chances de obter a cidadania portuguesa de forma bem-sucedida.