Tech Visa: Oportunidade para Profissionais Qualificados Residir e Trabalhar em Portugal

Tech Visa: Oportunidade para Profissionais Qualificados Residir e Trabalhar em Portugal

O Tech Visa é um programa criado pelo governo português para atrair profissionais altamente qualificados de fora da União Europeia, especialmente na área de tecnologia e inovação. Este programa simplifica o processo de obtenção de visto e autorização de residência, permitindo que empresas certificadas contratem talentos estrangeiros de forma ágil e eficiente.

O Que é o Tech Visa?

Lançado em 2019, o Tech Visa é regulamentado pela Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, posteriormente alterada pela Portaria n.º 59-A/2022, de 28 de janeiro. Ele é voltado para profissionais que desejam trabalhar em empresas tecnológicas certificadas pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação).

O objetivo principal do programa é fortalecer o setor tecnológico em Portugal, promovendo a inovação e a competitividade no mercado global.

Quem Pode Solicitar o Tech Visa?

Para ser elegível ao Tech Visa, o candidato deve atender aos seguintes critérios:

• Ser cidadão de um país fora da União Europeia;

• Ter mais de 18 anos;

• Não possuir residência permanente em Portugal;

• Não ter antecedentes criminais;

• Ser contratado por uma empresa certificada pelo IAPMEI;

• Demonstrar qualificações técnicas ou profissionais adequadas à função.

Benefícios do Tech Visa

• Entrada e permanência em Portugal e no Espaço Schengen sem necessidade de visto adicional;

• Possibilidade de reagrupamento familiar;

• Acesso a uma autorização de residência válida por até dois anos, renovável;

• Caminho para a nacionalidade portuguesa após cinco anos de residência legal.

Etapas do Processo

1. Certificação da Empresa: A empresa contratante deve ser certificada pelo IAPMEI para participar do programa.

2. Contrato de Trabalho: O profissional deve ser contratado pela empresa certificada antes de iniciar o processo de solicitação do visto.

3. Solicitação do Visto: O pedido de visto deve ser feito no consulado português no país de origem do candidato. Os documentos necessários incluem:

   • Passaporte válido;

   • Contrato de trabalho ou promessa de contrato;

   • Comprovativo de alojamento em Portugal;

   • Seguro de saúde;

   • Certificado de antecedentes criminais.

4. Autorização de Residência: Após a chegada em Portugal, o profissional deve solicitar a autorização de residência junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Dicas Importantes

• Verifique se a empresa contratante está devidamente certificada pelo IAPMEI;

• Planeje-se financeiramente para cobrir os custos iniciais de mudança e instalação em Portugal;

• Consulte o portal oficial do Tech Visa para informações atualizadas e detalhadas.

Por Que Contar com Assessoria Jurídica?

O processo de solicitação do Tech Visa pode ser complexo, especialmente para quem não está familiarizado com a legislação portuguesa. Contar com uma assessoria jurídica especializada garante que todos os requisitos sejam atendidos, reduzindo o risco de atrasos ou indeferimentos.

Com o Tech Visa, Portugal se consolida como um destino atrativo para profissionais qualificados que buscam oportunidades no setor tecnológico. Se você deseja saber mais ou precisa de assistência personalizada, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudá-lo a transformar seu sonho de viver e trabalhar em Portugal em realidade!